Privacidade e LGPD

Como tratamos os dados nas notas fiscais

Esta página explica, de forma direta, quais dados o Consulte Sua Nota guarda, para quê, por quanto tempo, com quem os compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Quem é quem

• A empresa emitente (nossa cliente) é a controladora dos dados das notas que emite: é ela quem decide emitir a nota e a quem entregá-la.
• O Consulte Sua Nota, serviço da LightSystem, atua como operador: guarda e disponibiliza os arquivos conforme o contrato com a empresa emitente, sem usá-los para outra finalidade.
• Você pode ser o titular de dados que aparecem na nota (como destinatário, por exemplo) ou o responsável por uma empresa que acessa os próprios arquivos.

Quais dados tratamos

• Conteúdo dos arquivos XML de NF-e e SAT: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, itens, valores e chave de acesso de emitentes e destinatários. Os arquivos chegam como foram autorizados pela SEFAZ e não são alterados por nós.
• Cadastro da empresa cliente: código, CNPJ, plano contratado e, quando o plano inclui, o e-mail do contador.
• Dados de acesso ao site: endereço IP, data e hora, e se o login deu certo. Servem apenas para segurança (bloquear tentativas abusivas e investigar incidentes). O site não guarda a senha digitada, e sim apenas o necessário para conferi-la.

Não vendemos dados, não fazemos perfil de pessoas e não usamos rastreadores de publicidade.

Para quê e com que base legal

• Guardar e disponibilizar as notas: cumprimento de obrigação legal e regulatória da empresa emitente (guarda do documento fiscal pelo prazo da legislação tributária) e execução do contrato com ela (LGPD, art. 7º, II e V).
• Segurança do site: legítimo interesse em proteger as notas contra acesso indevido (art. 7º, IX), limitado ao mínimo necessário.

Quem pode ver as notas

Cada pessoa só enxerga as notas em que o seu CPF ou CNPJ aparece como destinatário, ou, no caso da empresa cliente, as notas da própria empresa. O acesso exige senha, e as senhas não são reveladas a terceiros. Tentativas repetidas e erradas de acesso são bloqueadas por um tempo.

Com quem compartilhamos

• Provedores de infraestrutura que hospedam o servidor e guardam a cópia de segurança. A cópia de segurança sai do servidor já criptografada, e o provedor não consegue ler o conteúdo.
• O contador da empresa, somente nos planos que incluem o envio por e-mail, para o endereço que a própria empresa cadastrou.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O armazenamento da cópia de segurança em provedor de nuvem pode envolver servidores fora do Brasil. Nesse caso, os dados seguem criptografados e a transferência se apoia no art. 33 da LGPD.

Por quanto tempo guardamos

As notas ficam guardadas enquanto durar o contrato da empresa e pelo prazo exigido pela legislação tributária. Depois disso, ou quando o titular da empresa pedir, os arquivos são eliminados, salvo se a lei exigir a guarda. Os registros de acesso (IP e horário) são mantidos por período curto e depois descartados.

Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• Acesso por senha, com bloqueio de tentativas repetidas e sessão que expira sozinha.
• Cada arquivo só é entregue a quem tem direito a ele; o endereço do arquivo não permite acessar a nota de outra pessoa.
• Cópia de segurança diária, criptografada antes de sair do servidor.
• Servidor com acesso restrito, programa do site sem privilégios de administrador e atualizações de segurança.

Cookies: usamos somente dois, ambos necessários ao funcionamento (um mantém você conectado e o outro protege o formulário de login). Não usamos cookies de análise nem de publicidade.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, eliminação quando cabível, informação sobre com quem compartilhamos e revogação de consentimento, quando houver (LGPD, art. 18). Como os dados das notas são da empresa emitente, o pedido pode ser encaminhado a ela. Respondemos em prazo razoável e dentro do que a lei permite.

Última atualização: novembro de 2026.